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Gabriel Lain/Divulgação

A vereadora Denise Pessôa (PT) pretende incluir no Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul a necessidade de se combater a elaboração e a disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news. O projeto de resolução foi protocolado nesta terça-feira (16).

A alteração proposta pela parlamentar pretende estabelecer o combate de notícias falsas como um dos deveres do vereador, e responsabilizar aqueles que não a cumprirem por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

O documento tem como base principal o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que tem como objetivo a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, visando a criminalização das fake news no país.

Tribuna Livre

Denise também protocolou nesta quarta (17), ofício solicitando ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez (PTB), que considere o retorno da Tribuna Livre nas sessões remotas. O espaço foi prejudicado pela covid-19, pois o Legislativo proíbe a participação do público externo nas sessões plenárias enquanto durar a pandemia do coronavírus.

A parlamentar defende que, com as sessões ocorrendo de forma remota, o espaço pode ser retomado via videoconferência.

A Tribuna Livre é uma oportunidade para a população levar temas importantes da sociedade ao plenário por meio de clubes de prestação de serviço, entidades beneficentes, culturais, desportivas, sociais, religiosas e classistas; fundações; associações; e órgãos públicos do município.

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